LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Doações de Imoveis 833/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIRO DA ESPERANÇA. |
Lei | 833 | 17/10/1996 | Norma em vigor |
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Resolução N° 140/1996
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA NETO -CADETE. |
Resolução | 140 | 15/10/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 831/1996
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PROJETO DO PEQUENO OFÍCIO. |
Lei | 831 | 24/09/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 830/1996
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DOS POVOADOS DE CAMPO FORMOSO, BAIXO DO PANELA, FAUSTINO E SERRA VERDE. |
Lei | 830 | 24/09/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 829/1996
FICA DENOMINADA RUA MANUEL DE ABREU A ATUAL RUA "Q", DO LOTEAMENTO BRUNO BACELAR. |
Lei | 829 | 24/09/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 828/1996
FICA DENOMINADA RUA EURÍCLEDES DE JESUS ZERBINI, A ATUAL RUA "O", DO LOTEAMENTO BRUNO BACELAR. |
Lei | 828 | 20/09/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 827/1996
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA DOÁ-LO AO MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO. |
Lei | 827 | 12/09/1996 | Norma em vigor |
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Lei 825/1996
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 825 | 29/08/1996 | Norma em vigor |