LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 819/1996
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 553/90, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 819 | 14/05/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 818/1996
DENOMINA PRAÇA JORGE HONDA A ATUAL PRAÇA JARDIM IV DA URBIS I. |
Lei | 818 | 14/05/1996 | Norma em vigor |
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Lei 817/1996
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS POR FUNCIONÁRIOS, ENTREGADORES, PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS. |
Lei | 817 | 10/05/1996 | Norma em vigor |
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Lei 816/1996
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 816 | 10/05/1996 | Norma em vigor |
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Lei 815/1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
Lei | 815 | 24/04/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 814/1996
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL, PARA FINS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE CABECEIRA DO JIBÓIA. |
Lei | 814 | 23/04/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 813/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE VIVENDO E APRENDENDO. |
Lei | 813 | 18/04/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 812/1996
DENOMINA SALÃO VEREADOR EVERARDO PÚBLIO DE CASTRO O SALÃO NOBRE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 812 | 11/04/1996 | Norma em vigor |