LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Doações de Imoveis 842/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO INSTITUCIONAL PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR. |
Lei | 842 | 08/11/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 839/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO FAZ E ACONTECE. |
Lei | 839 | 05/11/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 838/1996
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM JOSÉ HERMES SANTIAGO ASSUNÇÃO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 838 | 01/11/1996 | Norma em vigor |
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Lei 837/1996
CONCEDE ANISTIA FISCAL PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
Lei | 837 | 01/11/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 836/1996
CRIA DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SÃO JOÃO DA VITÓRIA. |
Lei | 836 | 31/10/1996 | Norma em vigor |
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Lei 835/1996
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E FUMO DE QUALQUER ESPÉCIE A MENORES DE 18 ANOS E INSTITUI CAMPANHA CONTRA O FUMO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 835 | 30/10/1996 | Norma em vigor |
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Lei 832/1996
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI Nº 394/86, QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA NO CONTEXTO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. |
Lei | 832 | 18/10/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 834/1996
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, TORNANDO-O BEM PATRIMONIAL IMÓVEL QUE INDICA, DOANDO-O POSTERIORMENTE, ÀS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS. |
Lei | 834 | 18/10/1996 | Norma em vigor |