LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 872/1997
DISCIPLINA HORÁRIO PARA CARGAS E DESCARGAS, TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 872 | 30/06/1997 | Norma em vigor |
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Lei 869/1997
ABRE NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.800.000,00 (OITO MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS). |
Lei | 869 | 18/06/1997 | Norma em vigor |
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Lei 868/1997
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 868 | 07/06/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 867/1997
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE BELA VISTA. |
Lei | 867 | 03/06/1997 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 001/1997
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1995. |
Decreto Legislativo | 001 | 20/05/1997 | Norma em vigor |
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Lei 866/1997
ALTERA § 5º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 866 | 19/05/1997 | Norma em vigor |
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Lei 864/1997
PROMULGA ART.S 3º E 4º DA LEI Nº 864/97. |
Lei | 864 | 09/05/1997 | Norma em vigor |
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Lei 865/1997
ABRE NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
Lei | 865 | 30/04/1997 | Norma em vigor |