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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Resolução 144
outorga título de cidadão conquistense ao fisico nuclear Ubirajara Pereira de Brito
Resolução 144 05/12/1996 Norma em vigor
Lei - Utilidade Pública 846/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO SUDOESTE DA BAHIA - S.O.S.B.
Lei 846 02/12/1996 Norma em vigor
Lei 845/1996
CONCEDE ANISTIA FISCAL A EMPRESAS EM DÉBITO COM O ISSQN.
Lei 845 02/12/1996 Norma em vigor
Resolução N° 142/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO N° 103/90 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Resolução 142 28/11/1996 Norma em vigor
Resolução 142
Dá nova redação ao artigo 77 da Resolução nº 103/90 de 11 de dezembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
Resolução 142 28/11/1996 Norma em vigor
Lei 844/1996
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI Nº 421/87 QUE "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei 844 25/11/1996 Norma em vigor
Resolução N° 141/1996
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E INSERE-SE-LHE DOIS PARÁGRAFOS, REMUNERANDO OS SEGUINTES, DA RESOLUÇÃO 103/90, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Resolução 141 21/11/1996 Norma em vigor
Decreto Legislativo N° 14/1996
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA DE 1997 A 2000.
Decreto Legislativo 14 14/11/1996 Norma em vigor