LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Decreto Legislativo N° 001/1997
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIT. DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1995. |
Decreto Legislativo | 001 | 20/05/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 866/1997
ALTERA § 5º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 866 | 19/05/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 864/1997
PROMULGA ART.S 3º E 4º DA LEI Nº 864/97. |
Lei | 864 | 09/05/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 865/1997
ABRE NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). |
Lei | 865 | 30/04/1997 | Norma em vigor |
|
Resolução 001
CONSIDERA APROVADAS, POR DECURSO DE PRAZO, AS CONTAS/95 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Resolução | 001 | 08/04/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 860/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
Lei | 860 | 02/04/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 861/1997
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ATRAVÉS DE EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DA MICARETA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NO PERÍODO DA FESTA. |
Lei | 861 | 02/04/1997 | Norma em vigor |
|
Lei 862/1997
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES. |
Lei | 862 | 02/04/1997 | Norma em vigor |