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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 202/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE "AVENIDA DERALDO MENDES" O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA "F", DO LOTEAMENTO DO BAIRRO "GERSON SALES", NESTA CIDADE.
Lei 202 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 201/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO A ASFALTO AMERICANO, DA TRAVESSA “TONICO SANTOS”, QUE DÁ ACESSO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Lei 201 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 200/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE "AVENIDA DOS APÓSTOLOS" O LOGRADOURO PÚBLICO IDENTIFICADO COMO AVENIDA "E" DO LOTEAMENTO DO BAIRRO "GERSON SALES", CONFORME PLANTA EXISTENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL.
Lei 200 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 199/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE UTILIDADE E SERVIDÃO PUBLICA A LAGOA “TORTA”, SITUADA NO DISTRITO DE ANAGÉ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 199 19/06/1956 Norma em vigor
Lei 198/1956
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL, À RUA LAUDICÉIA, NESTA CIDADE.
Lei 198 12/06/1956 Norma em vigor
Lei 195/1956
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE"ERNESTO DANTAS" A RUA QUE SERÁ ABERTA SOBRE O LEITO DO CÓRREGO DA CAIXA D’ÁGUA, NESTA CIDADE.
Lei 195 11/06/1956 Norma em vigor
Lei 205/1955
AUTORIZA O EXECUTIVO A LEVANTAR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 600.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA VELHINHOS DESVALIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 205 20/04/1955 Norma em vigor
Lei 103/1952
Autoriza a confecção de um retrato do dr. Crescencio Antunes da Silveira e sua aposição na sala da Câmara Municipal desta cidade
Lei 103 31/12/1952 Norma em vigor