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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 220/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "ALLAN KARDEC" E "NOSSO LAR" A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Lei 220 22/05/1957 Norma em vigor
Lei 219/1957
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO "PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS".
Lei 219 22/05/1957 Norma em vigor
Lei 218/1957
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA:
Lei 218 20/05/1957 Norma em vigor
Lei 217/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO DO MUNICÍPIO NA CIDADE.
Lei 217 18/05/1957 Norma em vigor
Lei 207/1956
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 207 12/01/1957 Norma em vigor
Lei 214/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO ALFREDO SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE "PAULO DE TARSO", A QUANTIA CR$ 100.000,00.
Lei 214 13/12/1956 Norma em vigor
Lei 216/1956
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE BIBLIOTECA SÁ NUNES, A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
Lei 216 13/12/1956 Norma em vigor
Lei 215/1956
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS.
Lei 215 13/12/1956 Norma em vigor