LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 299/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 299 | 14/09/1984 | Norma em vigor |
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Lei 300/1984
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 300 | 14/09/1984 | Norma em vigor |
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Lei 301/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 301 | 14/09/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 296/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 296 | 31/07/1984 | Norma em vigor |
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Lei 295/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.301.244.950,00 (DOIS BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS). |
Lei | 295 | 31/07/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 298/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À IGREJA BATISTA PENIEL, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 298 | 25/07/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 294/1984
DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 294 | 10/07/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 293/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO DE AGRONOMIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (C.A.A.V.C.). |
Lei | 293 | 10/07/1984 | Norma em vigor |