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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 318/1984
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 318 20/12/1984 Norma em vigor
Lei 316/1984
REVOGA A LEI Nº 103, DE 12 DE MAIO DE 1966.
Lei 316 20/12/1984 Norma em vigor
Lei 317/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 23.11.1977.
Lei 317 20/12/1984 Norma em vigor
Lei 315/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 315 03/12/1984 Norma em vigor
Lei 314/1984
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 314 21/11/1984 Norma em vigor
Lei 313/1984
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 313 21/11/1984 Norma em vigor
Lei 309/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Lei 309 29/10/1984 Norma em vigor
Lei 312/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 29.000.000,00 (VINTE E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Lei 312 29/10/1984 Norma em vigor