LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 306/1984
FIXA NÍVEIS DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS SÍMBOLOS CC-1 E CC-2. |
Lei | 306 | 26/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 305/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMEC - FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
Lei | 305 | 19/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 304/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 304 | 01/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 303/1984
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO KADIJA. |
Lei | 303 | 01/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 302/1984
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
Lei | 302 | 01/10/1984 | Norma em vigor |
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Lei 299/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, NO VALOR DE CR$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 299 | 14/09/1984 | Norma em vigor |
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Lei 300/1984
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE FINANÇAS, NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 300 | 14/09/1984 | Norma em vigor |
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Lei 301/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 301 | 14/09/1984 | Norma em vigor |