LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 290/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 290 | 28/06/1984 | Norma em vigor |
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Lei 289/1984
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIREITA. |
Lei | 289 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 288/1984
CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE E PROCESSAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 288 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 287/1984
CRIA O SERVIÇO DA DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 287 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 286/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 286 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 285/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.216.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 285 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 284/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 568.866.182,74 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
Lei | 284 | 22/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 283/1984
MODIFICA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 162, DE 11 DE AGOSTO DE 1978. |
Lei | 283 | 16/04/1984 | Norma em vigor |