LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 268/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - A.P.V.C. |
Lei | 268 | 24/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei N° 302/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, NO VALOR DE CR$ 40.139.000,00 (QUARENTA MILHÕES E CENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS). |
Lei | 302 | 20/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei N° 263/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR REGULAMENTO DA LIMPEZA URBANA E FIXA PENALIDADES. |
Lei | 263 | 11/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei N° 297/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.000.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 297 | 06/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei N° 296/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 296 | 06/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei N° 295/1983
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 295 | 06/05/1983 | Norma em vigor |
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Lei 265/1983
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 265 | 24/04/1983 | Norma em vigor |
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Lei 266/1983
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR AOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE CIVIL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA BAHIA. |
Lei | 266 | 24/04/1983 | Norma em vigor |