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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 73/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA”.
Lei 73 11/11/1961 Norma em vigor
Lei N° 72/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.”
Lei 72 11/11/1961 Norma em vigor
Lei 74/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "LIGA DE DESPORTOS TERRESTRES."
Lei 74 11/11/1961 Norma em vigor
Lei 471/1961
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA."
Lei 471 11/11/1961 Norma em vigor
Lei S/N
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "UNIÃO ATLÉTICO CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA."
Lei S 11/11/1961 Norma em vigor
Lei 71/1961
ESTRUTURA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 71 11/11/1961 Norma em vigor
Lei Nº 200/61
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE "AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS", A ARTÉRIA QUE LIGA O AEROPORTO DESTA CIDADE, À RODOVIA RIO-BAHIA, OU AV. PRESIDENTE DUTRA.
Lei 200 11/11/1961 Norma em vigor
Lei 69/1961
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 1.600.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 69 10/11/1961 Norma em vigor