LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 337/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 337 | 18/10/1985 | Norma em vigor |
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Lei 361/1985
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 361 | 25/09/1985 | Norma em vigor |
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Lei 336/1985
REDUZ ALÍQUOTA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS PRÉDIOS QUE INDICA. |
Lei | 336 | 13/09/1985 | Norma em vigor |
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Lei N° 335/1985
DENOMINA PRAÇA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A ATUAL PRAÇA DA REPÚBLICA. |
Lei | 335 | 10/09/1985 | Norma em vigor |
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Lei 334/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE FINANÇAS NO VALOR DE CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 334 | 09/07/1985 | Norma em vigor |
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Lei 333/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.727.848.234 (HUM BILHÃO SETECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E DUZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS). |
Lei | 333 | 09/07/1985 | Norma em vigor |
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Lei N° 332/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO A FIRMA FERTICON LTDA. |
Lei | 332 | 27/06/1985 | Norma em vigor |
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Lei 330/1985
CONCEDE PENSÃO A MARIA JOSÉ SANTOS LIMA. |
Lei | 330 | 26/06/1985 | Norma em vigor |