LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 323/1985
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 323 | 20/05/1985 | Norma em vigor |
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Lei 321/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, NO VALOR DE CR$ 50.842.019,00 (CINQÜENTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E DEZENOVE CRUZEIROS). |
Lei | 321 | 25/04/1985 | Norma em vigor |
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Lei 322/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA FINANÇAS NO VALOR DE CR$ 12.531.700,00 (DOZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E HUM MIL, SETECENTOS CRUZEIROS). |
Lei | 322 | 25/04/1985 | Norma em vigor |
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Lei 320/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NO VALOR DE CR$ 75.000.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 320 | 25/04/1985 | Norma em vigor |
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Lei 319/1984
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, CRIA CARGOS, CONFERE ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS. |
Lei | 319 | 21/12/1984 | Norma em vigor |
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Lei 318/1984
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 318 | 20/12/1984 | Norma em vigor |
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Lei 316/1984
REVOGA A LEI Nº 103, DE 12 DE MAIO DE 1966. |
Lei | 316 | 20/12/1984 | Norma em vigor |
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Lei 317/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 134, DE 23.11.1977. |
Lei | 317 | 20/12/1984 | Norma em vigor |