LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N º 427/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 4.084.924,81 (QUATRO MILHÕES OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZADOS E OITENTA E HUM CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. |
Lei | 427 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 428/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 27.987.776,72 (VINTE E SETE MILHÕES. NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. |
Lei | 428 | 13/06/1988 | Norma em vigor |
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Lei 426/1988
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA. |
Lei | 426 | 16/05/1988 | Norma em vigor |
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Lei 425/1988
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA ORIUNDA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. |
Lei | 425 | 06/05/1988 | Norma em vigor |
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Resolução N° 81/1988
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. PEDRO FRANCISCO DE MORAIS FILHO. |
Resolução | 81 | 26/04/1988 | Norma em vigor |
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Lei 424/1988
ALTERA LEI Nº 357/84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. |
Lei | 424 | 22/04/1988 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 423/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. |
Lei | 423 | 11/04/1988 | Norma em vigor |
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Lei N° 422/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR - ABAMT. |
Lei | 422 | 11/04/1988 | Norma em vigor |