LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 436/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 12.904.599,82 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS DISTRITAIS. |
Lei | 436 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 435/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 32.999.403,85 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E TRÊS CRUZADOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. |
Lei | 435 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 434/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 28.523.043,63 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUARENTA E TRÊS CRUZADOS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
Lei | 434 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 433/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 23.304.733,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONÔMICA. |
Lei | 433 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 432/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 65.701.499,39 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E HUM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). |
Lei | 432 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 431/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 239.498.424,77 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZADOS E SETENTA E SETE CENTAVOS). |
Lei | 431 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei 430/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 69.548.447,51 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZADOS E CINQÜENTA E HUM CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
Lei | 430 | 13/07/1988 | Norma em vigor |
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Lei N° 429/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 60.519.147,83 (SESSENTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E QUARENTA E SETE CRUZADOS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. |
Lei | 429 | 13/07/1988 | Norma em vigor |