LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 452/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 5.351.876.000,00 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E CINQÜENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZADOS). |
Lei | 452 | 21/12/1988 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 461/1988
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E AMPARO AO MENOR - CREAME. |
Lei | 461 | 21/12/1988 | Norma em vigor |
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Resolução N° 56/1988
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 45/82. |
Resolução | 56 | 16/12/1988 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 450/1988
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 450 | 10/11/1988 | Norma em vigor |
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Lei 449/1988
DISPÕE SOBRE DÍSTICOS, LOGOTIPOS, SÍMBOLOS E SIGLAS APLICÁVEIS AOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 449 | 10/11/1988 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 448/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS SÃO LUIZ E CONQUISTINHA ÁREA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO. |
Lei | 448 | 10/11/1988 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 447/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A LBA, UMA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 447 | 10/11/1988 | Norma em vigor |
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Lei 446/1988
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM ADOTADAS EM EDIFICAÇÕES, LOGRADOUROS, ESTACIONAMENTOS, SEMÁFOROS E CENTRO COMUNITÁRIO, VISANDO A ADEQUADA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS. |
Lei | 446 | 10/11/1988 | Norma em vigor |