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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei Nº 2.215/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista
Lei 2215 26/03/2018 Norma em vigor
Lei Nº 2.211/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei 2211 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.213/2017
Dispõe sobre a desafetação de parte do imóvel rural localizado na Fazenda Santa Luzia, Povoado do Pradoso de propriedade do Município autorizando sua permuta com particular, e dá outras providências.
Lei 2213 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.214/2017
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.259, de 22 de dezembro de 2004 (Código Tributário do Município de Vitória da Conquista), para adequar os artigos 204, 206, 215, do Capítulo II, da Seção I e Anexo I – Lista de Serviços às normativas da Lei Com
Lei 2214 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.212/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2018, bem como determina outras providências..
Lei 2212 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.203/2017
Altera nomes de logradouros públicos do loteamento Alameda Morada dos Pássaros, no Município de Vitória da Conquista - BA.
Lei 2203 20/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.204/2017
Altera Nomes De Logradouros Públicos do Bairro Miro Cairo.
Lei 2204 20/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.205/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Vitória da Conquista – BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.
Lei 2205 20/12/2017 Norma em vigor