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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei Nº 2.215/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista
Lei 2215 26/03/2018 Norma em vigor
Lei N° 2215/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista.
Lei 2215 15/03/2018 Norma em vigor
Lei N° 2216/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação para Desenvolvimento Cultural, Educacional e Profissional de Vitória da Conquista/Ba – Projeto Makedesh.
Lei 2216 15/03/2018 Norma em vigor
Lei N° 2217/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Reservistas das Forças Armadas e Febianos Arfaf.
Lei 2217 15/03/2018 Norma em vigor
Lei Nº 2.212/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2018, bem como determina outras providências..
Lei 2212 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.214/2017
Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.259, de 22 de dezembro de 2004 (Código Tributário do Município de Vitória da Conquista), para adequar os artigos 204, 206, 215, do Capítulo II, da Seção I e Anexo I – Lista de Serviços às normativas da Lei Com
Lei 2214 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.213/2017
Dispõe sobre a desafetação de parte do imóvel rural localizado na Fazenda Santa Luzia, Povoado do Pradoso de propriedade do Município autorizando sua permuta com particular, e dá outras providências.
Lei 2213 27/12/2017 Norma em vigor
Lei Nº 2.211/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
Lei 2211 27/12/2017 Norma em vigor