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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2509/2021
Torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e da outras providencias.
Lei 2509 01/10/2021 Norma em vigor
Lei N° 2508/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Lei 2508 23/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2507/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Lei 2507 20/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2497/2021
Dispõe sobre a denominação de Av.: Herzem Gusmão a atual Rua das Pedrinhas no Povoado de Bate-pé, nesta cidade e dá outras providências.
Lei 2497 01/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2496/2021
Denomina de Rua Dos Pereira a rua lateral da Rua Três Passos no Bairro Simão, em Vitória da Conquista.
Lei 2496 01/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2495/2021
Denomina de Rua Marcelino Santos a rua lateral da Rua Santo Antônio no Bairro Campinhos, em Vitória da Conquista.
Lei 2495 01/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2493/2021
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Nelson dos Santos Cardoso, a atual Rua TG-5, localiza no Loteamento Alto da Boa Vista, Zona Sul do município de Vitória da Conquista – Bahia e dá outras providências.
Lei 2493 01/09/2021 Norma em vigor
Lei N° 2494/2021
Dispõe sobre a denominação da atual Avenida H do Loteamento de Chácaras Parque Imperial, onde passará a ser denominada de Avenida Hilda Barreto.
Lei 2494 01/09/2021 Norma em vigor