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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2230/2018
? Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de interprete de libras, em todos os eventos públicos oficiais do Município de Vitória da Conquista.
Lei 2230 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2229/2018
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de as Secretarias Municipais apresentarem à Câmara Municipal Relatório Trimestral informando sobre a atuação da Secretaria no Município.
Lei 2229 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2228/2018
? Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista.
Lei 2228 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2227/2018
? Institui no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o mês “Maio Amarelo”, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito e dá outras providências.
Lei 2227 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2226/2018
? Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo do calçamento, pavimento ou asfalto de vias públicas por empresas que em razão dos seus serviços necessitarem danificá-los e dá outras providências.
Lei 2226 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2225/2018
? Dispõe sobre Alterar nomes de logradouros públicos do loteamento Recanto dos Pássaros, no Município de Vitória da Conquista - BA.
Lei 2225 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2224/2018
? Altera a Lei nº 2146/2017, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências.
Lei 2224 30/05/2018 Norma em vigor
Lei N° 2223/2018
? Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos), integrantes dos quadros do legislativo municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Lei 2223 30/05/2018 Norma em vigor