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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2233/2018
? Institui o Dia Municipal do Policial Militar no âmbito do município de Vitória da Conquista-BA.
Lei 2233 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2232/2018
? Dispõe Sobre A Criação Do Prêmio “MEDALHA Da Bravura Indômita”, E Dá Outras Providências.
Lei 2232 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2231/2018
? Institui no Município de Vitória da Conquista o “Projeto Praça Viva”.
Lei 2231 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2230/2018
? Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de interprete de libras, em todos os eventos públicos oficiais do Município de Vitória da Conquista.
Lei 2230 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2229/2018
Dispõe sobre a Obrigatoriedade de as Secretarias Municipais apresentarem à Câmara Municipal Relatório Trimestral informando sobre a atuação da Secretaria no Município.
Lei 2229 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2228/2018
? Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à saúde e parturiente contra a violência obstétrica no município de Vitória da Conquista.
Lei 2228 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2227/2018
? Institui no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o mês “Maio Amarelo”, dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito e dá outras providências.
Lei 2227 04/06/2018 Norma em vigor
Lei N° 2226/2018
? Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo do calçamento, pavimento ou asfalto de vias públicas por empresas que em razão dos seus serviços necessitarem danificá-los e dá outras providências.
Lei 2226 04/06/2018 Norma em vigor