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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2222/2018
Institui o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos - REFIS no Município de Vitória da Conquista, Bahia, e dá outras providências.
Lei 2222 25/05/2018 Norma em vigor
Lei N° 2221/2018
Altera nome de logradouro público da Rua B, no Bairro Zabelê, Município de Vitória da Conquista - BA.
Lei 2221 07/05/2018 Norma em vigor
Lei N° 2220/2018
ALTERA NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO MIRO CAIRO
Lei 2220 19/04/2018 Norma em vigor
Lei N° 2219/2018
Dispõe sobre a criação de Campanha Educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.
Lei 2219 06/04/2018 Norma em vigor
Lei N° 2218/2018
DISPÕE SOBRE O USO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, E TRIOS ELÉTRICOS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2218 06/04/2018 Norma em vigor
Lei Nº 2.215/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista
Lei 2215 26/03/2018 Norma em vigor
Lei N° 2215/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Surdos de Vitória da Conquista.
Lei 2215 15/03/2018 Norma em vigor
Lei N° 2216/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação para Desenvolvimento Cultural, Educacional e Profissional de Vitória da Conquista/Ba – Projeto Makedesh.
Lei 2216 15/03/2018 Norma em vigor