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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2492/2021
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial para os servidores que indica e dá outras providências.
Lei 2492 26/08/2021 Norma em vigor
Lei N° 2489/2021
Altera o artigo 32 da Lei n° 1.760, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências.
Lei 2489 23/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2485/2021
Institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Vitória da Conquista a Semana Municipal do Cooperativismo – Semana C.
Lei 2485 11/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2480/2021
Denomina o nome de Rua Carmelita Carmo Silva à atual Rua A, localizada entre as Ruas Ivo Freire e Rua Manoel Pedro da Silva, transversal da Rua Artur Seixas.
Lei 2480 04/06/2021 Norma em vigor
Lei N° 2478/2021
Denomina de Praça dos Andrades a área institucional localizada na Rua 1, no Povoado de Cabeceira, em Vitória da Conquista.
Lei 2478 28/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2477/2021
Institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais –REGULARIZE –com a finalidade de viabilizar condições excepcionais de regularização de débitos públicos, adequando-os à capacidade contribuitiva no contexto de pandemia de COVID-19; reduzir os impactos econômicos provocados pelas ações de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus sobre o setor produtivo; propiciar incremento extraordinário de receitas públicas e dá outras providência.
Lei 2477 17/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2476/2021
Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos José Pithon Brito, a atual Rua A, Loteamento do Panorama 1, Bairro Alto Maron, nesta cidade e dá outras providências.
Lei 2476 14/05/2021 Norma em vigor
Lei N° 2475/2021
Denomina o nome de Creche Municipal Professor Napoleão Borges de Carvalho à Unidade Educacional Infantil (Creche), tipo C, localizada na Rua A, s/ nº, Alto Maron, Loteamento Panorama, neste Município.
Lei 2475 14/05/2021 Norma em vigor