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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Resolução N° 71/2019
ALTERA RESOLUÇÃO N°67/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, O SISTEMA DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 71 13/12/2019 Norma em vigor
Resolução N° 70/2019
DISPÕE SOBRE USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 70 13/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2368/2019
Denomina De Rua Paulo Maurício Lopes De Araújo, A Atual Rua 15, No Loteamento Caminho Da Universidade (Bairro Candeias), Município De Vitória Da Conquista.
Lei 2368 10/12/2019 Norma em vigor
Lei N° 2366/2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação, para inclusão de naturezas da despesa no Orçamento Anual de 2019, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 2366 29/11/2019 Norma em vigor
Lei N° 2364/2019
Cria o Sistema Cicloviário do Município de Vitória da Conquista - SICLO, e dá outras providências.
Lei 2364 29/11/2019 Norma em vigor
Lei N° 2363/2019
Desafeta e autorizar alienação de bens públicos a título de indenização a particulares relacionados ao fato administrativo da execução da obra de urbanização da Lagoa das Bateias.
Lei 2363 29/11/2019 Norma em vigor
Lei Complementar N° 02/2019
Altera a Planta Genérica de Valores e Terrenos do município de Vitória da Conquista, nos setores 04 e 06 da Tabela XV, da Lei Complementar n° 1.259, de 2004, alterada pela Lei Complementar n° 1.958, de 2013.
Lei Complementar 02 29/11/2019 Norma em vigor
Lei N° 2365/2019
Dispõe sobre a desafetação de 5.753,13m² de área verde do Loteamento Chácaras Boa Vista; 3.688,69m² de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista; 5.367,59m² de faixa de domínio de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista, autorizando a alienação para particular, e dá outras providências.
Lei 2365 29/11/2019 Norma em vigor