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LEGISLAÇÃO 2881
Número:
2881
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
02/04/2024
Objeto:
Institui, no Município de Vitória da Conquista, o Programa Mulher à Frente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, e dá outras providências.
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