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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei N° 2465/2021
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade publica no município de Vitoria da Conquista e da outras providencias.
Lei 2465 28/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2464/2021
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Vitória da Conquista e da outras providências.”
Lei 2464 28/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2463/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação, para inclusão de naturezas da despesa no Orçamento Anual de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 2463 22/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2462/2021
Denomina Avenida Erick Braga Rocha a atual Avenida Projetada, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI.
Lei 2462 09/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2461/2021
Institui no calendário oficial do Município de Vitória da Conquista o Janeiro Branco’, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população
Lei 2461 07/04/2021 Norma em vigor
Lei N° 2460/2021
Altera a Lei nº 2394/2020, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências
Lei 2460 24/03/2021 Norma em vigor
Lei N° 2458/2021
Altera a Lei nº 1.351, de 08 de maio de 2020, que Inclui a “Semana Espirita de Vitória da Conquista no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista”.
Lei 2458 04/02/2021 Norma em vigor
Lei N° 2457/2021
Dispõe sobre a criação do dia Municipal da Empreendedorismo Feminino dá outras providências.
Lei 2457 04/02/2021 Norma em vigor