LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei 278/1983
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE ATÉ 125.675,23064 UPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 278 | 30/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 277/1983
AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENCARGOS E REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE. |
Lei | 277 | 26/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 275/1983
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. |
Lei | 275 | 20/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 274/1983
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 274 | 20/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 276/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 276 | 20/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 271/1983
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO STP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 271 | 06/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 272/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 272 | 05/12/1983 | Norma em vigor |
|
Lei 273/1983
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 273 | 05/12/1983 | Norma em vigor |