LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 292/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 292 | 05/07/1984 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 297/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 297 | 30/06/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 291/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 291 | 28/06/1984 | Norma em vigor |
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Lei N° 290/1984
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 290 | 28/06/1984 | Norma em vigor |
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Lei 289/1984
REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIREITA. |
Lei | 289 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 288/1984
CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE E PROCESSAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 288 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 287/1984
CRIA O SERVIÇO DA DÍVIDA ATIVA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 287 | 23/05/1984 | Norma em vigor |
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Lei 286/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 286 | 23/05/1984 | Norma em vigor |