LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 374/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 783.923,00 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS CRUZADOS). |
Lei | 374 | 03/09/1986 | Norma em vigor |
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Lei 373/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 373 | 03/09/1986 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 369/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CONQUISTENSE DE LETRAS. |
Lei | 369 | 12/07/1986 | Norma em vigor |
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Lei 372/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Lei | 372 | 04/07/1986 | Norma em vigor |
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Lei N° 371/1986
CRIA O CARGO DE CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL. |
Lei | 371 | 26/06/1986 | Norma em vigor |
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Lei N° 370/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 14.598.422,74 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). |
Lei | 370 | 18/06/1986 | Norma em vigor |
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Lei N° 368/1986
Altera redação do artigo 32 da Lei N2 264, de18.05.83. |
Lei | 368 | 11/06/1986 | Norma em vigor |
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Lei 367/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EBTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 367 | 21/05/1986 | Norma em vigor |