LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Doações de Imoveis 353/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A UNIÃO DE MULHERES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
Lei | 353 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei 352/1985
CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 352 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei 351/1985
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 351 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei 350/1985
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 2.576.532.240,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). |
Lei | 350 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 349/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENSINO - OBASE, ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 349 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 348/1985
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER TERRENO PARA A EMBASA. |
Lei | 348 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 347/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ROTARY CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 347 | 02/12/1985 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 346/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IBIRAPUERA, A ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 346 | 02/12/1985 | Norma em vigor |