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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 63/1964
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO "FARINHA MOLHADA", DISTRITO DE IGUÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 63 07/12/1964 Norma em vigor
Lei 61/1964
CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 61 07/12/1964 Norma em vigor
Lei 59/1964
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 60.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei 59 19/11/1964 Norma em vigor
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 56/1964
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR O NOME DE VIVALDO MENDES FERRAZ A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE.
Lei 56 16/11/1964 Norma em vigor
Lei 53/1964
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE CORTE E COSTURA NO BAIRRO JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 53 18/09/1964 Norma em vigor
Lei 51/1964
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 51 18/09/1964 Norma em vigor
Lei 50/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 50 18/09/1964 Norma em vigor
Lei 49/1964
CRIA E DENOMINA UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 49 18/09/1964 Norma em vigor