LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 414/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE DANTELÂNDIA. |
Lei | 414 | 15/12/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 413/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE IGUÁ. |
Lei | 413 | 15/12/1987 | Norma em vigor |
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Lei 411/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 411 | 16/11/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 410/1987
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 410 | 12/11/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 409/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SESC, UMA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 409 | 16/10/1987 | Norma em vigor |
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Lei 408/1987
CONCEDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS, SUBORDINADOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 408 | 02/10/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 407/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBIS VI. |
Lei | 407 | 01/10/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 405/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SENAC ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. |
Lei | 405 | 10/09/1987 | Norma em vigor |