LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 396/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 396 | 09/04/1987 | Norma em vigor |
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Lei 395/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS BANCOS, COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. |
Lei | 395 | 06/04/1987 | Norma em vigor |
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Lei 393/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.944.973,46 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). |
Lei | 393 | 22/12/1986 | Norma em vigor |
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Lei 394/1986
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 394 | 22/12/1986 | Norma em vigor |
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Lei 392/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 392 | 17/12/1986 | Norma em vigor |
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Lei 391/1986
ESTABELECE ACRÉSCIMOS ANUAIS CUMULATIVAS NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOB A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, INCIDENTE SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS EM ÁREAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 391 | 13/11/1986 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 390/1986
DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM. |
Lei | 390 | 13/11/1986 | Norma em vigor |
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Lei 389/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Lei | 389 | 13/11/1986 | Norma em vigor |