LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 401/1987
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 3.887.541,70 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS). |
Lei | 401 | 30/06/1987 | Norma em vigor |
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Lei 399/1987
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, OS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS. |
Lei | 399 | 23/06/1987 | Norma em vigor |
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Lei 400/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 400 | 19/06/1987 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 398/1987
DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 398 | 22/05/1987 | Norma em vigor |
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Lei 397/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Lei | 397 | 22/05/1987 | Norma em vigor |
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Lei 396/1987
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. |
Lei | 396 | 09/04/1987 | Norma em vigor |
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Lei 395/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS BANCOS, COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. |
Lei | 395 | 06/04/1987 | Norma em vigor |
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Lei 393/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.944.973,46 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). |
Lei | 393 | 22/12/1986 | Norma em vigor |