LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 740/1993
ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DE TRIBUTOS DA LEI 514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989. |
Lei | 740 | 24/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei 739/1993
CRIA O CIRCUITO DA MICARETA E ESTABELECE TAXA ESPECIAL DE PUBLICIDADE. |
Lei | 739 | 23/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei 421/1987
Lei n.º 421, de 31 de dezembro de 1987. "Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências |
Lei | 421 | 22/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei 737/1993
CRIA, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A ASSESSORIA ESPECIAL DE COMPRAS. |
Lei | 737 | 22/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei N° 738/1993
DESCARACTERIZA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA. |
Lei | 738 | 22/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei 736/1993
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 648/93. |
Lei | 736 | 20/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei 742/1993
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
Lei | 742 | 14/12/1993 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 735/1993
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA NOVA CANAÃ. |
Lei | 735 | 11/11/1993 | Norma em vigor |