LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 748/1994
DENOMINA DE AVENIDA ESPERANÇA A AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SANTA HELENA. |
Lei | 748 | 10/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei 749/1994
DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, QUE DEVEM SER LICENCIADAS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 749 | 10/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei 746/1994
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PELO PÚBLICO USUÁRIO DE SEUS SERVIÇOS. |
Lei | 746 | 05/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 745/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA RENATO MAGALHÃES. |
Lei | 745 | 05/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 744/1994
DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR MÁRMORE NETO, A ATUAL PRAÇA DO CARVÃO, NESTA CIDADE. |
Lei | 744 | 05/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei 747/1994
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PASSAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 747 | 05/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 743/1994
DENOMINA AV. DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, O TRECHO ENTRE A AV. JURACY MAGALHÃES E BARTOLOMEU DE GUSMÃO, NESTA CIDADE. |
Lei | 743 | 05/01/1994 | Norma em vigor |
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Lei 741/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 741 | 28/12/1993 | Norma em vigor |