LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei 734/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13.07.1993. |
Lei | 734 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 733/1993
DESCARACTERIZA DE QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA EFEITO DE DOAÇÃO. |
Lei | 733 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
|
Lei 732/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO. |
Lei | 732 | 10/11/1993 | Norma em vigor |
|
Lei N° 731/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.S 4º E 5º DA LEI Nº 581/91, 17 DE SETEMBRO DE 1991. |
Lei | 731 | 08/11/1993 | Norma em vigor |
|
Decreto Legislativo N° 002/1993
Aprova a nova Composição do Conselho Municipal de Cultura. |
Decreto Legislativo | 002 | 04/11/1993 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 730/1993
AUTORIZA DESCARACTERIZAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, TORNANDO-O BEM DE USO ESPECIAL PARA FINS DE DOAÇÃO. |
Lei | 730 | 22/10/1993 | Norma em vigor |
|
Lei 729/1993
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.803.669,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS REAIS). |
Lei | 729 | 21/10/1993 | Norma em vigor |
|
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 728/1993
DENOMINA AVENIDA 2 DO LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA, DE LARISSA CAVALCANTE. |
Lei | 728 | 23/09/1993 | Norma em vigor |