LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 889/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA BAHIA. |
Lei | 889 | 23/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 894/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 354.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 894 | 19/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 895/1997
CONCEDE PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS FILHAS MENORES DO MESTRE CAJAIBA. |
Lei | 895 | 19/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 896/1997
CONCEDE ABONO DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS) AOS SERVIDORES QUE PERCEBEM VENCIMENTOS DE ATÉ R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS). |
Lei | 896 | 19/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 897/1997
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. |
Lei | 897 | 19/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 892/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 892 | 18/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 893/1997
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DE FESTAS POPULARES EM VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 893 | 18/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 891/1997
AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR - FUNCRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 891 | 18/12/1997 | Norma em vigor |