LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 913/1998
ALTERA A LEI Nº 695/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO. |
Lei | 913 | 13/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei 911/1998
INSTITUI PENSÃO EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS, QUE INDICA, FILHOS DO DR. JADIEL VIEIRA MATOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 911 | 12/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei 912/1998
FIXA O QUANTITATIVO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 912 | 12/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 910/1998
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS, IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 910 | 08/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei 907/1998
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 667/92. |
Lei | 907 | 08/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei 908/1998
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 908 | 08/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 909/1998
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM, PARA FINS DE DOAÇÃO, IMÓVEL QUE INDICA. |
Lei | 909 | 08/05/1998 | Norma em vigor |
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Lei 904/1998
CONCEDE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, REMUNERAÇÃO EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. |
Lei | 904 | 05/05/1998 | Norma em vigor |