Logo Portal da Transparência
LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 270/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 270 23/12/1958 Norma em vigor
Lei 222/1957
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE.
Lei 222 26/12/1957 Norma em vigor
Lei 233/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 233 09/11/1957 Norma em vigor
Lei 232/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA "VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA" DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANC
Lei 232 09/11/1957 Norma em vigor
Lei 231/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Lei 231 09/11/1957 Norma em vigor
Lei 229/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 1.515.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Lei 229 06/11/1957 Norma em vigor
Lei 227/1957
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO "PRESIDENTE VARGAS" A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
Lei 227 06/11/1957 Norma em vigor
Lei 226/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR. EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA.
Lei 226 06/11/1957 Norma em vigor