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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei Nº 414/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E MANTER A ESCOLA DO CAPINAL, NO PRÉDIO DA PREFEITURA, NO LUGAR DO QUILÔMETRO 22 DA RODOVIA QUE LIGA ESTA CIDADE A ITAMBÉ.
Lei 414 05/05/1960 Norma em vigor
LEI Nº 425/60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR TRÊS ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO, SENDO UMA NA RUA DO AREIÃO, OUTRA NA RUA DOS CAMPINHOS E A TERCEIRA NO BAIRRO DENOMINADO "ALTO MARON", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 425 11/04/1960 Norma em vigor
Lei S/N
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA, REGIONAL DE CONQUISTA.
Lei S 01/11/1959 Norma em vigor
Lei 270/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 270 23/12/1958 Norma em vigor
Lei 222/1957
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE.
Lei 222 26/12/1957 Norma em vigor
Lei 233/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 233 09/11/1957 Norma em vigor
Lei 232/1957
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA "VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA" DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANC
Lei 232 09/11/1957 Norma em vigor
Lei 231/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Lei 231 09/11/1957 Norma em vigor