LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Resolução 110/1992
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE DR. DELSON JOSÉ PINTO |
Resolução | 110 | 18/08/1992 | Norma em vigor |
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Lei 668/1992
ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO VII DA LEI 514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989. |
Lei | 668 | 18/08/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 667/1992
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO. |
Lei | 667 | 24/07/1992 | Norma em vigor |
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Lei 666/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 666 | 24/07/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 661/1992
DENOMINA RUA IVO MOREIRA A ATUAL TRAV. CRESCÊNCIO SILVEIRA. |
Lei | 661 | 17/07/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 657/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA A REPRODUÇÃO HUMANA. |
Lei | 657 | 16/07/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 658/1992
DENOMINA PRAÇA OTACÍLIO ROCHA A ATUAL "PRAÇA DA URBIS II". |
Lei | 658 | 16/07/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 659/1992
DENOMINA AVENIDA RAFAEL SPÍNOLA A ATUAL "VIA DE PENETRAÇÃO DO CONJUNTO VILA SERRANA". |
Lei | 659 | 16/07/1992 | Norma em vigor |