LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 676/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE CONQUISTENSE DE XADREZ. |
Lei | 676 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 677/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MULHERES DO BAIRRO KADIJA. |
Lei | 677 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 678/1992
DESCARACTERIZA DE QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA EFEITO DE DOAÇÃO BEM QUE INDICA. |
Lei | 678 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 675/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CRUZ. |
Lei | 675 | 22/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei - Doações de Imoveis 673/1992
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 673 | 16/10/1992 | Norma em vigor |
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Lei N° 674/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS ESPÍRITA FABIANO DE CRISTO. |
Lei | 674 | 22/09/1992 | Norma em vigor |
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Resolução 111/1992
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. JOÃO CAIRO DOS SANTOS |
Resolução | 111 | 18/09/1992 | Norma em vigor |
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Lei N° 672/1992
DENOMINA RUA ADEMAR GALVÃO A ATUAL TRAVESSA DA BANDEIRA. |
Lei | 672 | 15/09/1992 | Norma em vigor |