LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Lei - Utilidade Pública 660/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA HELENA. |
Lei | 660 | 16/07/1992 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 663/1992
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO. |
Lei | 663 | 16/07/1992 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 664/1992
DESCARACTERIZA DA QUALIDADE DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA FINS DE DOAÇÃO. |
Lei | 664 | 16/07/1992 | Norma em vigor |
|
Lei N° 662/1992
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA, A GARANTIA DOS DIREITOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 662 | 14/07/1992 | Norma em vigor |
|
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 653/1992
DENOMINA PRAÇA LUMINATO CAIRES MEIRA A ATUAL "PRACINHA DO ALTO MARON." |
Lei | 653 | 05/07/1992 | Norma em vigor |
|
Lei - Doações de Imoveis 656/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO EM PAGAMENTO COM IMÓVEL QUE INDICA. |
Lei | 656 | 12/06/1992 | Norma em vigor |
|
Lei 648/1992
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 648 | 12/06/1992 | Norma em vigor |
|
Resolução N° 109/1992
MANTEM ÍNDICE PARA RECOMPOSIÇÃO DO VALOR AQUISITIVO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Resolução | 109 | 11/06/1992 | Norma em vigor |