LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 226/1981
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS. |
Lei | 226 | 19/02/1981 | Norma em vigor |
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Lei 224/1980
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 0224 | 02/01/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 223/1980
DENOMINA DE AVENIDA IRIS SILVEIRA A ATUAL AV. FINLÂNDIA, NO PARQUE CANDEIAS. |
Lei | 223 | 30/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei Nº 242/1980
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.725.400,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS). |
Lei | 242 | 19/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 222/1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 222 | 12/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 221/1980
ALTERA DISPOSITIVO E TABELA II, PARTE B, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973). |
Lei | 221 | 03/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei 220/1980
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS. |
Lei | 220 | 03/12/1980 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 219/1980
DENOMINA DE OLIMPIO BENÍCIO DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DAS AVENIDAS BARREIRAS, MACAÚBAS, ZIZIU MENDES E ALAGOAS. |
Lei | 219 | 01/12/1980 | Norma em vigor |