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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei 232/1981
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A D. NAJLA SILVA DE OLIVEIRA.
Lei 232 10/11/1981 Norma em vigor
Lei Nº 255/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 255 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 254/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 22.751.006,00 (VINTE E DOIS MILHÕES SETECENTOS E CINQÜENTA E HUM MIL E SEIS CRUZEIROS).
Lei 254 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 253/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Lei 253 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 252/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
Lei 252 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 251/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Lei 251 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 250/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS).
Lei 250 23/10/1981 Norma em vigor
Lei 231/1981
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Lei 231 13/08/1981 Norma em vigor