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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei Nº 251/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Lei 251 23/10/1981 Norma em vigor
Lei Nº 250/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS).
Lei 250 23/10/1981 Norma em vigor
Lei 231/1981
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Lei 231 13/08/1981 Norma em vigor
Lei 230/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 230 12/08/1981 Norma em vigor
Lei 229/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.623.277,11 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS).
Lei 229 12/08/1981 Norma em vigor
Lei 227/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Lei 227 05/08/1981 Norma em vigor
Lei 228/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.200.000,00 (ONZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Lei 228 05/08/1981 Norma em vigor
Lei 225/1981
DISPÕE SOBRE O USO DE ALTO-FALANTES.
Lei 225 19/02/1981 Norma em vigor