LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 230/1981
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 230 | 12/08/1981 | Norma em vigor |
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Lei 229/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 9.623.277,11 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS). |
Lei | 229 | 12/08/1981 | Norma em vigor |
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Lei 227/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). |
Lei | 227 | 05/08/1981 | Norma em vigor |
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Lei 228/1981
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.200.000,00 (ONZE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 228 | 05/08/1981 | Norma em vigor |
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Lei 225/1981
DISPÕE SOBRE O USO DE ALTO-FALANTES. |
Lei | 225 | 19/02/1981 | Norma em vigor |
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Lei 226/1981
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS. |
Lei | 226 | 19/02/1981 | Norma em vigor |
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Lei 224/1980
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 0224 | 02/01/1981 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 223/1980
DENOMINA DE AVENIDA IRIS SILVEIRA A ATUAL AV. FINLÂNDIA, NO PARQUE CANDEIAS. |
Lei | 223 | 30/12/1980 | Norma em vigor |