LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2802/2023
Institui o Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista– Bahia e dá outras providências. |
Lei | 2802 | 28/09/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2801/2023
ALTERA A LEI N°2.120/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 2801 | 25/09/2023 | Norma em vigor |
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Lei N° 2800/2023
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.729/2023, que institui o Programa REGULARIZE, e dá outras providências. |
Lei | 2800 | 25/09/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 602/2023
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE A EDSON NUNES LIMA. |
Decreto Legislativo | 602 | 22/09/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 601/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CONQUISTENSE A SENHORA JOSINETE SILVA VIANA. |
Decreto Legislativo | 601 | 22/09/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 600/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR GEOVANI MORENO SANTOS JUNIOR. |
Decreto Legislativo | 600 | 22/09/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 599/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR DIEGO SILVA LOPES. |
Decreto Legislativo | 599 | 22/09/2023 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 598/2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SENHOR ALBERTO LIMA FERREIRA. |
Decreto Legislativo | 598 | 22/09/2023 | Norma em vigor |