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LEGISLAÇÃO 2454
Número:
2454
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
06/01/2021
Objeto:
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PUBLICO DE USO COMUM, ÁREA DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA ABAIXO INDICADA.
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