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LEGISLAÇÃO 2453
Número:
2453
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
06/01/2021
Objeto:
Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção dos elementos de mobiliário urbano que especifica , a título oneroso e com exploração publicitária.
Arquivos:
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