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LEGISLAÇÃO 2365
Número:
2365
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
29/11/2019
Objeto:
Dispõe sobre a desafetação de 5.753,13m² de área verde do Loteamento Chácaras Boa Vista; 3.688,69m² de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista; 5.367,59m² de faixa de domínio de via pública do Loteamento Chácaras Boa Vista, autorizando a alienação para particular, e dá outras providências.
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