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LEGISLAÇÃO 2218
Número:
2218
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
06/04/2018
Objeto:
DISPÕE SOBRE O USO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, E TRIOS ELÉTRICOS E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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