Habilite Javascript para acessar esse site.
Transparência 2023
Despesas
Receitas
Pessoal
Contas Públicas
Legislação
Atos Administrativos
Compras
Contratos
Prestação de Contas
Estrutura Organizacional
Interações Sociais
Diárias e Viagens
LEGISLAÇÃO 861
Número:
861
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
02/04/1997
Objeto:
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ATRAVÉS DE EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DA MICARETA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NO PERÍODO DA FESTA.
Arquivos:
Voltar
Perguntas Frequentes
Mapa do Site
SIC
Ouvidoria
Processo Legislativo
Diário Oficial
×