Imagem Efeitos da Pobreza Menstrual são discutidos em audiência pública na Câmara

Efeitos da Pobreza Menstrual são discutidos em audiência pública na Câmara

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaViviane SampaioAlexandre Xandó Ricardo Babão

16/09/2021 21:43:00


Na noite desta quinta-feira, 16, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir pobreza menstrual. A expressão é utilizada para denominar a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola, e de conhecimentos necessários para esse período do ciclo. 

Presidindo a discussão, a vereadora Viviane Sampaio (PT) destacou a importância do tema. “Olhar para a pobreza menstrual sob a perspectiva da garantia dos direitos menstruais é fundamental para a promoção da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, do direito à água e saneamento, da equidade de gênero e da autonomia corporal, condições para que todas as pessoas que menstruam desenvolvam seu potencial”, pontuou Sampaio. “No Brasil, uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes”, emendou ela, destacando a gravidade do problema.

Políticas públicas - O vereador Ricardo Babão (PCdoB) destacou o impacto na falta de acesso e distribuição de absorventes higiênicos de forma gratuita para as mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Nesse sentido, o vereador ressaltou um projeto de lei, apresentado por meio do mandato dele, que obrigaria o Poder Público local a fornecer absorventes a pessoas carentes. “Eu apresentei o projeto, porém fui orientado a apresentá-lo ao Poder Executivo. Estivemos reunidos com a prefeita Sheila Lemos, juntamente com a Polícia Militar, e a prefeita se comprometeu a encaminhar esse projeto à Câmara, como fez essa semana. Em breve, as escolas municipais vão distribuir absorventes para meninas que não têm condições”, informou o vereador.

Babão afirmou que a realidade da pobreza menstrual foi enfrentada por sua família e demonstrou sentimento de gratidão pela oportunidade de propor políticas públicas no enfrentamento a esse problema. “Chegaram a dizer: mas o que Babão sabe sobre menstruação? Sou homem, mas também sou filho e irmão de mulheres que passaram por isso e reconhecem a importância de políticas públicas que garantam a dignidade do ser humano. É essa a nossa proposta”, afirmou o vereador.

Polícia Cidadã – A coordenadora da Patrulha Solidária, a Tenente Maria Alice de Santana, destacou que a Polícia Militar tem atuado em campanhas de cunho social, a exemplo da Patrulha Solidária, Alimentos de Amor, Banho Solidário, Campanha de Agasalhos e PM Mão Amiga. 

Ela contou que a ideia da Campanha “Dignidade Feminina É a Regra”, nasceu após a Patrulha Solidária receber uma mensagem de uma adolescente que tinha menstruado pela primeira vez e não tinha alguém para orientá-la. A tenente Maria Alice contou ainda que muitas mulheres enfrentam sérias dificuldades de acesso a itens de higiene no período menstrual. “Temos diversas situações na cidade. Mulheres falando que nos dias em que estão menstruadas usam pedaços de panos, camisas velhas e pegam infecções”, detalhou. 

A militar defendeu a ideia de que as políticas de acolhimento à comunidade devem seguir estratégias variadas. “A nossa sociedade é complexa. Precisamos ter múltiplas estratégias para acolher e cuidar da comunidade”, finalizou. 

“A pobreza menstrual é um ato de violência contra as mulheres” - A subsecretaria de saúde, Kalilly Lemos, participou da Audiência Pública representando a secretária municipal de Saúde, Ramona Cerqueira. Ela falou sobre o contexto machista que afeta mulheres até mesmo em seus processos fisiológicos. “A pobreza menstrual é um ato de violência contra as mulheres”, afirmou. Kalilly reafirmou o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde no combate à pobreza menstrual. “Podem contar com todo apoio para que esse projeto avance, não só com a distribuição do absorvente, mas com o fornecimento de informações para potencializar esse trabalho, no fomento à saúde por meio de prevenção”, afirmou

Questão de dignidade – A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, participou através de um vídeo gravado e ressaltou que a discussão visa garantir a dignidade das pessoas que menstruam. “É muito importante que em toda a sociedade esse seja um tema a ser discutido, pela dignidade das pessoas que menstruam”, disse ela.

Palmeira destacou o projeto Dignidade Menstrual, do Governo do Estado, com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que  tem previsão de beneficiar mais de 206 mil estudantes da rede pública estadual, investimento de R$ 4,5 milhões em um ano. “É um passo importante a disponibilização de absorventes descartáveis para que se possa garantir essa dignidade”, avaliou Palmeira.

É preciso quebrar o tabu - Representando a União de Mulheres de Vitória da Conquista, Maria Otília salientou que a menstruação precisa deixar de ser tabu. “Toda essa carga cultural trazida pela história perdurou até os dias atuais, tratando a menstruação como algo a ser mantido em segredo. Isso exime o estado de sua responsabilidade em criar políticas públicas”, afirmou. Para Maria Otília, pobreza menstrual é uma violação dos direitos humanos e uma ofensa à dignidade das mulheres. “A sociedade precisa entender que a menstruação faz parte do processo reprodutivo da mulher. Precisamos de um processo de formação contínua não só nas escolas, mas em vários espaços do município, para que a gente prepare essas meninas para esse momento tão importante de suas vidas. Dignidade menstrual passa por saneamento básico, acesso a produtos e também educação”, pontuou.

Prejuízos ao equilíbrio psicossocial – A enfermeira do Núcleo de Atenção Integral ao Servidor da Uesb, Paty Luz, apontou que a pobreza menstrual é um problema que precisa ser resolvido. “Afeta o equilíbrio psicossocial de pessoas”, pontuou ela. Luz ressaltou que as faltas à escola no período menstrual, além dos prejuízos pedagógicos, contribuem ainda mais para o desequilíbrio psicossocial. “A escola é um espaço de socialização”, alertou.

Pobreza menstrual é um tema transversal - De forma remota, a vereadora de Salvador, Marta Rodrigues (PT), ressaltou que a temática da pobreza menstrual ganhou maior repercussão após a pandemia. Ela enfatizou a transversalidade do tema. “Este é um problema que precisa ser discutido amplamente pela população, pois afeta milhares de meninas e adolescentes, causando danos ao desenvolvimento escolar, e em diversas situações na vida adulta de mulheres e homens trans, fazendo com que se deixe de exercer suas atividades regulares”, afirmou. A vereadora da capital baiana, destacou a relação desse tema com a oferta do saneamento básico. “Se a gente não tem água em casa, como vamos falar da pobreza menstrual? Esse debate precisa estar presente em todos os municípios da Bahia”, pontuou. A vereadora encerrou a participação comemorando a aprovação de um projeto, por meio do Senado, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Questão de saúde pública – Membro do Conselho Municipal da Mulher, Kêu Souza apontou que a pobreza menstrual é um problema social e de saúde pública. “É uma questão social, estamos falando de saúde pública”, disse. A conselheira defendeu a redução da alíquota de imposto incidente sobre absorventes. “Como absorvente não é considerado item essencial, incide sobe esse item um imposto que fica de 27% a 40%”, disse ela, ressaltando a necessidade de reduzir as taxas de impostos sobre absorvente para facilitar o acesso ao item.

Segundo ela, a população carcerária também sofre muitas vezes pela falta de acesso a itens de higiene menstrual “Uma coisa que as meninas em condições de cárcere sempre colocam pra gente é a questão da pobreza menstrual”, apontou ela, ressaltando a necessidade de atenção desse público. 

Pautas avançam - O vereador Alexandre Xandó (PT) esteve presente no debate e comemorou os avanços de pautas como essa. “É uma temática que já discutíamos desde o ano passado, na elaboração da nossa campanha eleitoral. Fico feliz em perceber que estamos avançando nessa temática, pois até o ano passado parecia ser algo ainda distante. São outros direitos que precisam ser assegurados a mulheres”, afirmou o vereador.



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